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MEC e BNDES lançam linha de financiamento para as IES Comunitárias

O MEC anunciou na quarta-feira (05/08) um protocolo de ação conjunta com o BNDES que prevê recursos para as Instituições de Ensino Superior. Estiveram presentes na ocasião o presidente e o vice-presidente da ABRUC, Frei Gilberto Gonçalves Garcia (também reitor da Universidade São Francisco) e Vilmar Thomé, além de presidentes de associações de ensino, reitores e dirigentes do MEC.

O protocolo foi publicamente apresentado com as principais características e condições:

• o Projeto de Financiamento da IES interessada, com recursos do BNDES, deverá ser submetido à avaliação preliminar do MEC;
• o Projeto deverá estar em consonância com o PDI da IES;
• a IES requerente deverá comprovar adesão tanto ao FIES quanto ao PROUNI e mantê-las por todo o período de financiamento;
• a IES deverá apresentar conceito mínimo 3 em pelo menos 70% dos seus cursos;
• a IES deverá apresentar conceito mínimo 3 na Avaliação Institucional ou, na ausência desta, IGC mínimo de 3;
• a IES deverá possuir pelo menos 60% de seus cursos reconhecidos;
• os itens passíveis de financiamento, segundo o Protocolo, são abrangentes e contemplam: obras civis, máquinas e equipamentos nacionais e importados (com algumas especificidades), livros, capacitação gerencial, capacitação de professores, aquisição de softwares, estudos de melhoria do desempenho organizacional, qualificação dos Programas de Stricto Sensu, reestruturação financeira e capital de giro até 40% do valor do projeto;
• o prazo de amortização para capital de giro é de 72 meses (6 anos) e para os demais itens do Protocolo é de 120 meses (10 anos);
• a taxa de juros será equivalente à TJLP mais “spread” do agente financeiro.

Esse Protocolo era aguardado pelas IES Comunitárias há quase dois anos, quando iniciou-se um diálogo com o Ministro Haddad e os dirigentes da ABRUC, demanda esta qualificada num segundo momento pelo Fórum de Presidentes de Associações de IES Comunitárias.

FIES revigorado – PL 5423/09

Outro tema importante abordado no evento foi a condição do PL 5413/2009, que trata da revitalização do Financiamento Estudantil, em tramitação na Câmara dos Deputados. A novidade em relação ao financiamento estudantil veio com o anúncio da redução da taxa de juros do FIES do patamar atual de 6,5% para o índice de 3,5% ao ano, percentual inferior à taxa anual de inflação. Vale destacar o anúncio da criação do chamado “FIES on-line”, que visa desburocratizar o atual modelo de acesso do estudante ao financiamento.

Fonte: ABRUC

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