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CURRÍCULO 0001-B

CURRÍCULO 0001-B

1º semestre

GR00363 - ESTUDO DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
EMENTA
O conhecimento histórico: suas fontes, seus métodos e objetivos. A constituição histórica da modernidade. A sociedade contemporânea do século XVIII ao século XX.
OBJETIVOS
Expor o aluno ao estudo da constituição histórica da sociedade contemporânea de modo que ele possa tanto reconhecer as origens de seu tempo quanto suas peculiaridades.

GR00368 - ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO
EMENTA
Exame crítico do conhecimento científico e tecnológico. Fundamentos e aplicações da ética, cidadania e responsabilidade social. Problemáticas existenciais, sociais e culturais que a sociedade pós-industrial, de massas e de consumo, coloca para o ser humano. Possíveis respostas a essas problemáticas: a perspectiva religiosa cristã e franciscana, o pensamento ecológico e a justiça social.
OBJETIVOS
Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania. Oferecer ao aluno, através da perspectiva teológica e franciscana, valores que possam enriquecer a sua compreensão do mundo e sua atuação nele.

GR00394 - FILOSOFIA
EMENTA
Introdução à Filosofia: conceito, origens, problemas e periodização. Exame do conhecimento, da verdade e ciência. Elementos de lógica. Questões de estética e filosofia da arte. Elementos de filosofia política e crítica das ideologias.
OBJETIVOS
Oferecer ao aluno instrumental filosófico que o habilite a compreender crítica e profundamente os problemas e interrogações fundamentais da sociedade contemporânea, bem como as questões inerentes à área científico-profissional a que se dedica.

GR00528 - INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO I
EMENTA
Epistemologia jurídica e noção de Direito. Relações entre direito e outros ramos das humanidades. Axiologia jurídica. Direito e Justiça. Conceito de Justiça. Teoria da norma jurídica: conceito de lei e norma jurídica: espécies, fontes. Teoria do direito subjetivo.
OBJETIVOS
Situar o Direito na vida social e moral da comunidade. Enfatizar que não se trata de ciência exata e sim moral e contingente. Suas relações com as outras ciências: Sociologia, Economia, Política, Filosofia, etc. Expor os diferentes conceitos de Direito: Objetivo, Subjetivo, Positivo, Consuetudinário, Substantivo, Adjetivo e Formal (Bentham) e, finalmente, o Direito Natural (Filosofia do Direito). Formar a idéia da Justiça transcendendo o Direito em suas partes subjetivas, a qual, para a Igreja, é uma virtude cardeal, como a Prudência, Temperança e Fortaleza. Promover o nascimento e desenvolvimento de uma visão crítica e metajurídica do aluno perante o fenômeno jurídico, como subsídio para o estudo posterior dos diversos ramos do Direito. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00556 - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS I
EMENTA
Estratégias de leitura visando compreensão e análise crítica. Prática de leitura e análise de textos argumentativos acadêmicos e não-acadêmicos. Prática de produção de respostas discursivas a questões de interpretação de textos argumentativos. Prática de produção de resumos e resenhas de textos argumentativos. (Ementa alterada pela Resolução CONSEAcc-BP 1/06, de 17 de maio de 2006.)
OBJETIVOS
Expor o aluno aos principais gêneros textuais típicos da academia. Promover uma prática intensiva de leitura e análise lingüística de textos exemplares desses gêneros. Proporcionar uma reflexão acerca da funcionalidade de tais gêneros e de suas formas de composição. Propiciar uma prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.

2º SEMESTRE

GR00074 - CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
EMENTA
Conceitos Fundamentais da Ciência Política. A organização política da sociedade. A sociedade e o Estado. Estado e governo. Estado e Direito. O poder do Estado. Sistema partidário e regimes políticos. As ideologias políticas: Conservadorismo, Liberalismo, Marxismo e seus principais teóricos.
OBJETIVOS
Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado, preparando o entendimento do Direito Constitucional brasileiro. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano.

GR00396 - FILOSOFIA JURÍDICA E ÉTICA
EMENTA
Problemas da Filosofia Jurídica. Teoria da argumentação jurídica. Liberdade. Poder. A questão da Justiça. A questão ética. Comportamento humano. Juízos morais. Sistemas éticos. Ética e Direito.
OBJETIVOS
Introduzir o aluno na discussão dos aspectos mais relevantes da teoria da argumentação geral com especial referência à teoria do argumento jurídico. Objetiva, ainda, discutir alguns tópicos selecionados que permitam ao aluno tomar contato com a problemática atual da mais moderna teoria do Direito. Neste sentido o programa deverá envolver, em dois módulos, questões de lógica formal atentando para a propriedade como a teoria lógica clássica (aristotélica) permite interpretar a argumentação jurídica. Também serão discutidos temas de Filosofia do Direito, enfatizando a pluralidade das escolas e a diversidade de perspectivas a partir das quais se pode discutir as razões fundamentais do Direito. Espera-se com esta disciplina elevar o padrão crítico do aluno de Direito. Para tanto, ele será introduzido nas técnicas da correta argumentação e na interpretação por teorias concorrentes e opiniões diversas. O curso objetiva, também, introduzir a discussão dos aspectos mais relevantes das diferentes escolas éticas, com especial referência àqueles paradigmas que têm forte influência sobre a interpretação do Direito. Objetiva, ainda, discutir alguns tópicos selecionados que permitam ao educando ter uma visão das principais discussões que são postas em torno da deontologia jurídica ou da ética profissional do advogado.

GR00529 - INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO II
EMENTA
Teoria do Ordenamento Jurídico. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Hermenêutica e aplicação do Direito. Teorias modernas sobre o Direito: teoria pura do Direito, teoria tridimensional do Direito. Teoria crítica do Direito e Direito alternativo.
OBJETIVOS
Fornecer noções fundamentais sobre a ciência que cuida do conhecimento jurídico, proporcionando uma discussão dos pressupostos e das principais teses sobre a ciência do direito apresentadas por diferentes escolas jurídico-filosóficas no curso da história. Formar a idéia da Justiça transcendendo o Direito em suas partes subjetivas, a qual, para a Igreja, é uma virtude cardeal, como a prudência, temperança e fortaleza. Promover o nascimento e desenvolvimento de uma visão crítica e metajurídica do aluno perante o fenômeno jurídico, como subsídio para o estudo posterior dos diversos ramos do Direito. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00557 - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS II
EMENTA
Técnicas de leitura visando reflexão e pesquisa. Prática de leitura e análise de artigos de opinião, artigos científicos e monografias acadêmicas. Prática de produção de artigos de opinião e monografias acadêmicas. (Ementa alterada pela Resolução CONSEAcc-BP 1/06, de 17 de maio de 2006.)
OBJETIVOS
Expor o aluno aos textos científicos produzidos em situação de pesquisa: projetos, relatórios e artigos científicos. Promover uma prática intensiva de leitura e análise lingüística de textos exemplares desses gêneros. Proporcionar uma reflexão acerca da funcionalidade de tais gêneros e de suas formas de composição. Propiciar uma prática de produção desses gêneros.

GR00846 - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
EMENTA
Contexto histórico e aparecimento da Sociologia. Conceitos sociológicos fundamentais. Sociologia jurídica. Abordagens clássicas à Sociologia do Direito. Sociologia contemporânea e Direito. A sociedade: caracterização e processos. Valores, ideologia e direito. Mudanças e movimentos sociais e o direito. Formas alternativas de aplicação do Direito.
OBJETIVOS
Permitir que o aluno de Direito compreenda a relação intrínseca entre o Direito e as Questões Sociais, de forma crítica e elaborada. Instrumentalizá-lo para a reflexão sociológica e histórica sobre o sentido do justo e para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e as formas democráticas de participação social.

3º SEMESTRE

GR00145 - DIREITO CIVIL I
EMENTA
Fontes do Direito Civil. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio e da residência civil.
OBJETIVOS
Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade, o exercício de seus direitos e a extinção da personalidade jurídica.
Conhecer o fenômeno da proteção à pessoa operada pela incapacitação e as diferentes formas de aquisição da capacidade plena. Conhecer os diferentes domicílios das pessoas. Entender as teorias fundamentais do Direito Civil em sua Parte Geral. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00156 - DIREITO CONSTITUCIONAL I
EMENTA
Teoria da constituição e constitucionalismo. Evolução político-constitucional no Brasil. Controle de constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos da nacionalidade e cidadania.
OBJETIVOS
Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional pela análise sistemática da Constituição vigente, enfatizando-se os aspectos filosófico, político, ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado, além dos direitos políticos fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiçã na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00158 - DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
EMENTA
Princípios constitucionais no processo: princípio do devido processo legal, princípio do acesso à Justiça, princípio da isonomia, princípio da imparcialidade, princípio do contraditório e da ampla defesa, princípio do direito de ação, princípio da publicidade dos atos processuais, princípio do duplo grau de jurisdição, princípio da motivação das decisões judiciais, princípio da proibição da prova ilícita (teoria dos frutos da árvore envenenada), princípio do livre convencimento motivado do juiz. Procedimentos especiais: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, habeas corpus, ação civil pública, ação coletiva.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno a visão dos princípios constitucionais informadores do processo, capacitando-o a continuar seus estudos nas disciplinas Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, especialmente. Propiciar ao aluno o estudo dos procedimentos especiais previstos na Constituição Federal e a Súmula Vinculante.

GR00159 - DIREITO DO TRABALHO I
EMENTA
A questão social e seus antecedentes históricos. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Função do Direito do Trabalho. Natureza do Direito do Trabalho. Princípios gerais do Direito do Trabalho. Sistematização das fontes do Direito do Trabalho. Direito Constitucional do Trabalho. Contrato individual do trabalho: conceito, características, prova e espécies. Jornada do trabalho. Salário e remuneração. Suspensão, interrupção e alterações do contrato. Extinção do contrato individual do trabalho. Tempo de serviço. Fundo de garantia por tempo de serviço.
OBJETIVOS
Levar o aluno a conhecer a questão relativa ao trabalho produtivo do homem e os problemas que engendrou, na evolução das relações produtivas, juntamente com a evolução da legislação social no mundo. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de Direito do Trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Proporcionar ao aluno uma visão humanística do Direito do Trabalho, uma vez que é ele a expressão de humanismo jurídico e arma de renovação social pela sua total identificação com as necessidades e aspirações concretas do grupo social diante dos problemas decorrentes da questão social. Demonstrar que o Direito do Trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado.

GR00172 - DIREITO PENAL I – PARTE GERAL
EMENTA
Introdução ao Direito Penal. Da aplicação da lei penal. Do crime. Tipicidade. Antijuridicidade. Causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e imputabilidade. Concurso de pessoas.
OBJETIVOS
Introduzir os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana e segurança dos valores sociais e morais da coletividade, na busca da Paz, pelo convívio dos homens em sociedade. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

4º SEMESTRE
GR00146 - DIREITO CIVIL II
EMENTA
Bens: objeto do Direito: coisas e bens, classificação dos bens. Fatos jurídicos: Dos fatos jurídicos. Dos negócios e atos jurídicos. Elementos dos negócios jurídicos e atos jurídicos. Modalidades de negócios jurídicos. Classificação dos negócios jurídicos. Forma dos negócios jurídicos. Prova dos negócios jurídicos. Defeitos (vícios) dos negócios jurídicos. Invalidação dos negócios jurídicos: nulidade e anulabilidade. Da prescrição e da decadência.
OBJETIVOS
Compreender, científica e praticamente as regras jurídicas do Direito Civil concernentes aos fatos, atos e negócios jurídicos. Entender as teorias fundamentais do Direito Civil em sua Parte Geral. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00157 - DIREITO CONSTITUCIONAL II
EMENTA
Organização do Estado e dos poderes. União, estados, municípios e distrito federal. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Da ordem social. Aspectos das disposições constitucionais gerais e transitórias.
OBJETIVOS
Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional, com a análise sistemática da Constituição vigente enfatizando-se o aspecto filosófico, político, ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado e os direitos políticos fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00160 - DIREITO DO TRABALHO II
EMENTA
Direito tutelar do trabalho. Meio ambiente do trabalho. Direito coletivo do trabalho: organização sindical, convenções e contratos coletivos de trabalho. Poder Normativo da Justiça do Trabalho, dissídio coletivo e seu processo. Greve. Ações de Cumprimento. Direito Processual do trabalho.
OBJETIVOS
Levar o aluno a conhecer o direito tutelar do trabalho, o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo de trabalho. Preparar adequadamente o acadêmico de direito para a vida profissional na área trabalhista judicial e extrajudicial. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de Direito do Trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Proporcionar ao aluno uma visão humanística do Direito do Trabalho, uma vez que é ele a expressão de humanismo jurídico e arma de renovação social pela sua total identificação com as necessidades e aspirações concretas do grupo social diante dos problemas decorrentes da questão social. Demonstrar que o Direito do Trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00174 - DIREITO PENAL II – DAS PENAS
EMENTA
Das penas e sua aplicação. Concursos de crimes. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação criminal. Medidas de Segurança. Extinção da punibilidade.
OBJETIVOS
Propiciar ao aluno um estudo das penas e suas formas de aplicabilidade. Promover compreensão sobre a suspensão condicional da pena e livramento condicional. Estudar os efeitos da condenação, a reabilitação criminal, as medidas de segurança e extinção da punibilidade.

GR00181 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EMENTA
Primeira parte: Jurisdição. Competência. Regras de definição de competência no âmbito da jurisdição civil. Modificação de competência. Conflito de competência. Processo e seus pressupostos. Elementos identificadores do processo. Da ação. Do processo e de seus institutos jurídicos fundamentais. Atos processuais. Partes, Ministério Público, juiz e advogado. Prazos processuais.
Segunda parte: Classificação do processo civil. Cumulação e concorrência de processos. Atos e prazos processuais. Nulidades processuais.
OBJETIVOS
Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Inicialmente serão estudados a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, o estudo da formação. Desenvolvimento e extinção do processo, centrado na moderna teoria dos pressupostos de formação e desenvolvimento válido e regular do processo, fundamento sobre o qual foi estruturado o vigente Código de Processo Civil. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

5º SEMESTRE
GR00147 - DIREITO CIVIL III
EMENTA
Teoria geral das obrigações: Do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
RESPONSABILIDADE CIVIL: Noções conceituais de responsabilidade. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Conceito de responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
OBJETIVOS
Propiciar visão crítica e doutrinária da Teoria Geral das Obrigações e da Responsabilidade Civil por meio de estudo histórico, comparativo e jurisprudencial. Saber diferenciar os direitos obrigacionais dos reais e desenvolver um estudo sobre todos os aspectos dos direitos obrigacionais, desde a constituição da obrigação, suas modalidades, seus efeitos, sua transmissibilidade até sua extinção. Compreender o fenômeno da responsabilização civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual ou aquiliana, seus elementos, a exclusão da responsabilidade e a sua liquidação. Incluir noções básicas de metodologia do estudo e do trabalho científico, habilitando o aluno ao manuseio prático do Código, e também ao estudo aplicado da doutrina e da jurisprudência.

GR00176 - DIREITO PENAL III – DOS CRIMES
EMENTA
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
OBJETIVOS
Estudar os crimes em espécie, conhecer as diversas infrações penais em seu conteúdo, alcance e significado.

GR00183 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
EMENTA
Processo de conhecimento – parte inicial. Petição Inicial. Requisitos, documentos essenciais para propositura da ação. Conceito e tipos de pedido. Cumulação de pedidos. Indeferimento da petição inicial. Antecipação da tutela jurisdicional. Resposta do réu como defesa de seu direito. Matérias preliminares prejudiciais do mérito. As exceções como meio de defesa do requerido. A ação declaratória incidental. O reconhecimento jurídico do pedido. Revelia e contumácia. Exceções à confissão ficta. A audiência preliminar de conciliação. A fase de saneamento do processo. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado da lide. Sucessão e substituição processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com Justiça. Aprofundar os conhecimentos (processuais) para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

GR00195 - DIREITO TRIBUTÁRIO I

EMENTA
Direito Financeiro. Direito Financeiro e Direito Tributário. Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.
OBJETIVOS
A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas que permitam a estes a compreensão dos princípios fundamentais e técnicas informadoras da Ciência das Finanças e do Direito Financeiro, necessários à realização da atividade financeira do Estado como instrumento de obtenção e de emprego dos meios materiais e serviços para a realização de seus fins, permitindo a compreensão da ordem financeira positivada pelo Estado. Objetiva-se, ainda, a transmissão de princípios basilares e noções gerais de Direito Tributário, tendo em vista que a tributação é a principal fonte de arrecadação do Estado, destacando-se assim a relevância dos direitos dos contribuintes em suas relações com o Estado visando à possível compreensão do sistema tributário nacional. Com efeito, a disciplina tenciona ainda proporcionar elementos para que os alunos, futuros bacharéis ao término do curso, possam utilizar criticamente os princípios jurídico-doutrinários prelecionados em consonância com a legislação pertinente (normas constitucionais e infraconstitucionais), no exercício de sua futura profissão, quer nos quadros do Estado, quer como profissionais liberais, buscando o primado da justiça. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00531 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA
EMENTA
Ciência Econômica, objeto e método (o problema econômico e a atividade de produção). As divisões da ciência Econômica. O sistema econômico e sua organização contemporânea. Noções de contabilidade nacional. Fluxo circular da renda e do produto. Mecanismo de mercado: oferta, demanda e equilíbrio. Economia, empresa e mercado.
OBJETIVOS
Apresentar ao aluno o pensamento econômico, desenvolvendo a lógica desse raciocínio, visando sensibilizá-lo para a importância estratégica da sua compreensão nas organizações. Propiciar ao aluno o entendimento das questões básicas de que trata a economia. Apresentar vocabulário econômico, comumente utilizado nos principais meios de comunicação, para que o aluno inicie o processo de compreensão. Capacitar o aluno a entender a dinâmica da economia com base na ação dos agentes individuais em um ambiente macroeconômico.

6º SEMESTRE
GR00141 - DIREITO ADMINISTRATIVO I
EMENTA
O Direito Administrativo. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Agentes públicos. Atos administrativos. Bens públicos. Serviços públicos.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Administrativo. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00148 - DIREITO CIVIL IV
EMENTA
Dos contratos em geral. Disposições gerais. Dos contratos em espécie: venda e compra, retrovenda, venda a contento, preempção ou preferência, troca ou permuta, doação, locação de coisas móveis, empréstimo, comodato, mútuo, empreitada, depósito (voluntário e necessário), mandato, comissão, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais: promessa de recompensa. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
OBJETIVOS
Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos e seus institutos basilares. Destacar a relevância jurídica desses direitos no concerto das relações humanas. Preparar, criticamente, o aluno, para interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos de modo a levá-lo ao bom e eqüitativo uso desses direitos, na construção de uma sociedade harmônica e justa. Propiciar visão crítica e doutrinária dos contratos em espécie por meio de estudo histórico, comparativo e jurisprudencial. Analisar os atos negociais na dinâmica da vida, como elementos jurídicos propiciadores da harmonização de interesses, requisito essencial para a construção de uma sociedade mais justa.

GR00178 - DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES
EMENTA
Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração pública.
OBJETIVOS
Em continuidade ao estudo desenvolvido na disciplina Direito Penal III, esta disciplina objetiva, também, estudar os crimes em espécie, conhecer as diversas infrações penais em seu conteúdo, alcance e significado.

GR00185 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
EMENTA
Processo de conhecimento – parte final – Teoria geral da prova. Provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia e inspeção judicial). Indícios e presunções. Prova antecipada. Audiência de instrução e julgamento. Extinção do processo com julgamento de mérito. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Sentença. Requisitos e nulidades. Vícios da sentença. Limites da lide. Teoria geral dos recursos cíveis. Apelação. Agravo de instrumento e retido. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Agravo regimental. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada material e formal. Ação rescisória. Casos de cabimento, competência e procedimento. Processo sumário. Cabimento em razão do valor da causa e em razão da matéria. Regras especiais de procedimento.
OBJETIVOS
Em continuação do estudo desenvolvido na disciplina Direito Processual Civil II, esta disciplina objetiva propiciar ao aluno o aprofundamento do aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento das fases de instrução processual e decisória. Objetiva-se, ainda, o estudo dos recursos e suas teorias, enfatizando que o reexame das decisões proporciona a segurança da Justiça fomentando a construção de uma sociedade democrática e harmônica. Finalmente, objetiva propiciar ao aluno estudar o procedimento do processo sumário e as hipóteses de cabimento.

GR00196 - DIREITO TRIBUTÁRIO II
EMENTA
Tributos em espécie. Administração tributária – Ilícitos tributários. Prescrição e decadência em matéria tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Ações tributárias. Recursos em matéria tributária.
OBJETIVOS
A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas e práticas que permitam a estes a compreensão do processo tributário na esfera administrativa e judicial, bem como, a elaboração de peças processuais. Serão abordadas questões relativas à decadência e a prescrição no âmbito tributário e, também, o procedimento administrativo e as ações inerentes ao processo judicial tributário. Serão objeto de estudo as ações promovidas pela Fazenda Pública, e aquelas propostas pelos contribuintes. A finalidade é a preparação do acadêmico para a vida profissional atuando como profissional liberal, ou nos quadros do Estado.

7º SEMESTRE

GR00142 - DIREITO ADMINISTRATIVO II
EMENTA
Licitação pública. Contratos administrativos. Poder de polícia. Limitações ao direito de propriedade. Controle da Administração Pública. Responsabilidade do Estado. Processo Administrativo.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico e prático dos procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos. Propiciar, de um lado o aprendizado dos poderes administrativos do estado, inclusive as limitações ao direito de propriedade, e de outro lado o controle da administração pública e a responsabilidade do estado.

GR00150 - DIREITO CIVIL V
EMENTA
Direitos reais. Posse. Conceito e classificações. Teorias objetiva e subjetiva. Objeto da posse. Composse. Aquisição, conservação e perda da posse. Proteção da posse (interditos possessórios). Propriedade: conceito, elementos, objetos, características da propriedade, formas de aquisição da propriedade. Usucapião. Condomínio em geral, condomínio edilício. Direito de vizinhança.
OBJETIVOS
Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos direitos reais e seus institutos basilares. Destacar a relevância jurídica desses direitos no concerto das relações humanas. Preparar, criticamente, o aluno para interagir sob as regras norteadoras dos direitos reais de modo a levá-lo ao bom e eqüitativo uso desses direitos, na construção de uma sociedade harmônica e justa.

GR00180 - DIREITO PENAL V – CONTRAVENÇÕES E LEIS ESPECIAIS
EMENTA
Contravenções penais. Entorpecentes, crimes hediondos, crime organizado, estatuto do desarmamento, tortura e abuso de autoridade.
OBJETIVOS
Estudar os crimes hediondos para conhecer as diversas infrações penais em seu conteúdo, alcance e significado.

GR00187 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
EMENTA
Medidas cautelares. Teoria geral do processo cautelar. Poder geral de cautela. Cautelares em espécie. Processo de execução. Teoria geral do processo de execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade patrimonial. Penhorabilidade e impenhorabilidade de bens. Execução definitiva e provisória. Regras procedimentais do processo de execução por quantia certa contra devedor solventes, aplicáveis ao demais tipos de procedimentos executórios. Regras especiais das várias espécies de execução (alimentos, contra a Fazenda Pública, da dívida ativa, etc.). A defesa do devedor: embargos à execução e outros embargos defensivos dos executados. Execução contra devedor insolvente. Remição e remissão de bens.
OBJETIVOS
Proporcionar aos alunos o conhecimento necessário sobre os mais importantes procedimentos cautelares do Código de Processo Civil. Desenvolver, outrossim, o pleno conhecimento sobre a operacionalização de tais procedimentos, demostrando-se o caráter de tais instrumentos na busca da verdade e na realização do Direito e da Justiça. Dotar, também, por meio do estudo do processo de execução, os alunos do conhecimento jurídico-processual necessário para promover a efetivação da tutela jurisdicional consubstanciada na decisão judicial originada do processo de conhecimento, bem como proporcionar a efetivação do direito presumido pelos demais títulos, cambiários ou não, previstos na legislação.

GR00600 - MEDICINA LEGAL/PSICOLOGIA FORENSE
EMENTA
Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanalogia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos. Psicologia forense.
OBJETIVOS
A disciplina Medicina Legal visa fundamentalmente ao estudo da aplicação dos conhecimentos médico-científicos, e ainda daqueles advindos da biotecnologia, na elaboração e execução das leis que deles carecem. Para tanto, o nosso aluno terá acesso e treinamento nos seguintes temas: antropologia forense, traumatologia forense, sexologia forense, tanatologia, toxicologia, asfixiologia, psicologia forense, psiquiatria médico-legal, criminalística, criminologia, vitimologia, infortunística e genética médico-legal. Será feita uma abordagem dos temas jurídicos que fazem pontes com a medicina legal e ainda uma conexão com as seguintes ciências: antropologia social, Física, Química, Biologia, Sociologia, Etnologia, Ecologia, Filosofia, Demografia, Estatística, Odontologia legal e a Informática.

8º SEMESTRE

GR00152 - DIREITO CIVIL VI
EMENTA
Direitos reais sobre coisas alheias (superfície, servidão, usufruto, uso e habitação). Direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese). Conceito. Modos de aquisição. Extinção do direito real. Direito de habitação do cônjuge. Do usufruto e da administração dos bens de menores.
OBJETIVOS
Propiciar ao aluno uma visão, doutrinária, jurisprudencial e positiva, dos direitos reais sobre coisas alheias, destacando a relevância jurídica desses direitos no concerto das relações humanas. Preparar, criticamente, o aluno, para compreender os diversos direitos reais sobre coisas alheias a interagirem sob as regras norteadoras dos direitos reais, de modo a levá-lo ao bom e eqüitativo uso desses direitos, na construção de uma sociedade harmônica e justa.

GR00165 - DIREITO EMPRESARIAL I – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA
EMENTA
Iniciativa privada e livre concorrência como princípios constitucionais. Teoria da empresa no direito brasileiro e trajetória histórica. Elementos essências para o empresário: nome empresarial, estabelecimento empresarial, livros empresariais. Sociedade simples e a teoria geral da empresa no novo Código Civil. Sociedades não-personificadas. Sociedade menores. Sociedade limitada: definição, características, formação, administração, responsabilidades e extinção. Principais modificações introduzidas pelo Código Civil de 2002. Responsabilidade dos administradores das sociedades limitadas. Sociedade anônima: definição, características, formação, classificação das ações, estrutura do mercado de capitais, órgãos da administração, responsabilidade dos administradores, proteção ao acionista minoritário. Regime jurídico da microempresa e da empresa de pequeno porte. Desconsideração da personalidade jurídica. Concentração societária e ligação entre empresas. O papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE na prevenção da concentração de mercado pela fusão e incorporação de empresas. Direito da Propriedade Industrial e seus principais aspectos para a atividade empresarial. A proteção ao consumidor e o direito empresarial.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico empresarial e comercial, relacionados tanto ao empresário individual como à sociedade empresária. Propiciar um estudo do empresário individual e das diversas modalidades de sociedades empresárias, com base na teoria da empresa adotada pelo atual Código Civil Brasileiro.

GR00189 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL V
EMENTA
Procedimentos Especiais de Jurisdição Litigiosa no Código de Processo Civil. Teoria geral dos procedimentos especiais. Principais procedimentos especiais de jurisdição contenciosa contida no Código de Processo Civil. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Ação de imissão de posse. As diversas espécies de ação de usucapião. Ação de nunciação de obra nova. Ação de divisão e demarcação de terras. Ação de embargos de terceiro. A venda a crédito com reserva de domínio. A Ação monitória. Ações de inventário e arrolamento. Regras específicas e procedimentos compatíveis com as pretensões postas em Juízo.
OBJETIVOS:
Proporcionar aos alunos o conhecimento necessário sobre processos e procedimentos especiais de jurisdição litigiosa do Código de Processo Civil, trazendo-lhes, ainda, os elementos componentes das respectivas ações.
Desenvolver, outrossim, o pleno conhecimento sobre a operacionalização de tais procedimentos, demostrando-se o caráter satisfatório de tais instrumentos na busca da verdade e na realização do Direito e da Justiça.

GR00193 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I
EMENTA
Do processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual penal. Do inquérito policial. Da ação penal. Da ação civil. Da jurisdição e competência. Das questões e dos processos incidentes. Da prova. Dos sujeitos da relação processual. Da prisão e da liberdade provisória. Considerações específicas sobre o habeas corpus. Dos atos processuais.
OBJETIVOS
O principal objetivo é dar ao aluno uma visão completa e objetiva da sistemática processual penal brasileira na sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial. Fazer com que o aluno venha a distinguir e entender expressões que, ganhando conotações próprias nos diversos ramos do Direito, divergem no seu significado, na área do direito criminal. Proporcionar ao aluno a possibilidade de ampliação dos conhecimentos adquiridos, por meio de bibliografia e de participação em atividades. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00864 - TEMAS ATUAIS DE DIREITO
EMENTA
Os novos direitos e sua repercussão na sociedade contemporânea. Trajetória histórica do Direito no Brasil e no mundo, e as perspectivas para o século XXI. Temas contemporâneos de importância para a construção do pensamento jurídico contemporâneo: direitos do consumidor, bioética, direito eletrônico, terceiro setor, direito urbanístico, proteção à diversidade cultural, direito comunitário. Poder sumular dos tribunais. Súmula vinculante.
OBJETIVOS
Além de propiciar ao aluno um conhecimento da história do direito e trabalhar as perspectivas futuras, esta disciplina dá enfoque a alguns denominados novos direitos e deixa abertura (ementa aberta) para a possibilidade de estudar outros novos direitos que venham surgir.

GR00930 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I
EMENTA
Métodos de comunicação e expressão em trabalhos científicos, com ênfase em linguagem jurídica. Técnicas de coleta de dados. Técnica de pesquisa científica. Orientação para elaboração do projeto de monografia jurídica e efetiva elaboração da mesma.
OBJETIVOS
A disciplina TCC I tem mais caráter de atividade de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo programático teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que deverão ser expressas em preparação, produção e apresentação de monografia científica na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunsos sejam treinados na atividade de pesquisa, redação e defesa do projeto de monografia jurídica adrede preparado. O programa deverá conter atividades envolvendo a identificação de temas monográficos e de apresentação das monografias sob a forma de seminário. Deverá incluir, ainda, contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador, experiente orientador. Espera-se que, ao final do programa, os alunos tenham concluído o desenvolvimento de um projeto de monografia individual sobre o tema jurídico.

9º SEMESTRE

GR00154 - DIREITO CIVIL VII
EMENTA
Do direito de Família. Do casamento. Da união estável. Do parentesco. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Dos alimentos. Do poder familiar. Da tutela. Da curatela.
OBJETIVOS
Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem a família, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00167 - DIREITO EMPRESARIAL II – CONTRATOS E TÍTULOS DE CRÉDITO

EMENTA
Contratos empresariais - Tendências contemporâneas do direito contratual. Novos princípios contratuais. Contratos empresariais: contrato de compra e venda, contrato de agência e de distribuição, contrato de representação comercial, contrato de concessão mercantil, contrato de transporte de bens e de pessoas, contrato de fretamento e armazenagem, contrato de seguro, contratos bancários, contrato de fomento mercantil (factoring), contrato de arrendamento mercantil (leasing), contrato de franquia (franchising); contratos eletrônicos, contratos de agenciamento de publicidade, contratos de transferência de tecnologia. Títulos de Crédito - Esboço histórico do crédito e sua importância para a consolidação da evolução econômica nacional e internacional. Origens da obrigação de crédito. Conceito e princípios dos títulos de crédito. Características e classificação dos títulos de crédito. O instituto do protesto: definição, características, conseqüências e fundamentação legal. Os bancos de dados: definição, atuação, regime jurídico, conseqüências para as empresas, possibilidades de indenização por danos materiais e morais.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito dos contratos empresariais e dos títulos cambiários.

GR00191 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI
EMENTA
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária do Código de Processo Civil. Principais procedimentos de jurisdição não-litigiosa do Código de Processo Civil. Curatela de interditos. Alienações judiciais. Herança jacente. Bens de ausentes. Separação judicial e consensual. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa de Leis Extravagantes. Ação civil pública, procedimento do mandado de segurança. Ação de alimentos. Alienação fiduciária em garantia. Procedimentos da lei de inquilinato (locação). Ação de desapropriação.
OBJETIVOS
Proporcionar aos alunos o necessário conhecimento sobre processo e procedimentos especiais de jurisdição voluntária do Código de Processo Civil e de alguns outros procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos na legislação extravagante, trazendo-lhes, ainda, os elementos componentes das respectivas ações. Desenvolver, outrossim, o pleno conhecimento sobre a operacionalização de tais procedimentos, demostrando-se o caráter satisfatório de tais instrumentos na busca da verdade e na realização do Direito e da justiça.

GR00194 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II
EMENTA
O processo penal como tutela dos valores da coexistência social e garantia dos direitos fundamentais do homem. Dos procedimentos em espécie. Das nulidades. Dos recursos em geral. Da execução.
OBJETIVOS
O principal objetivo é dar ao aluno uma visão da sistemática processual penal como garantidora dos direitos fundamentais do homem. Propiciar o estudo dos procedimentos penais previstos na legislação brasileira, suas nulidades, os recursos e a execução da sentença penal.

GR00686 - PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (TRABALHISTA, PENAL e ÉTICA PROFISSIONAL)
EMENTA
Prática trabalhista: procedimentos e técnica redacional de petições (estruturas). Atividades extraclasse. Prática penal: procedimentos e técnica redacional de petições (estruturas). Atividades extraclasse. Ética profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento prático da doutrina, legislação e jurisprudência, nas áreas trabalhista e penal, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Trabalhista e Penal. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais e para o cotidiano forense empresarial e tributário, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00931 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II
EMENTA
A utilização de técnicas de redação para trabalhos científicos. Normas da ABNT. Orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC (monografia jurídica) e efetiva elaboração do mesmo.
OBJETIVOS
A disciplina TCC tem mais caráter de atividade de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo programático teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que deverão ser expressas em preparação, produção e apresentação de monografia científica na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunos sejam treinados na atividade de pesquisa, redação e defesa do projeto de monografia jurídica adrede preparado. O programa deverá conter atividades envolvendo a identificação de temas monográficos e de apresentação das monografias sob a forma de seminário. Deverá incluir, ainda, contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador, experiente orientador. Espera-se que, ao final do programa, os alunos tenham concluído o desenvolvimento de monografia individual sobre o tema jurídico. A monografia deverá estar registrada conforme os cânones acadêmicos para trabalhos científicos. Espera-se, ainda, que o aluno, através da disciplina, esteja preparado para sustentação oral de sua monografia perante banca examinadora.

10º SEMESTRE

GR00143 - DIREITO AMBIENTAL
EMENTA
A Constituição Federal e o meio ambiente. Interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos. Política nacional do meio ambiente, proteção jurídica dos bens ambientais. Lei de Proteção à Fauna – 5.197/67. Lei de Proteção à Flora – 4.771/65. Lei de Agrotóxicos – 7.802/89. Lei dos crimes ambientais. Da Poluição: hídrica, do solo e do ar. Responsabilidade em sede ambiental. Ação civil pública. Estudo de impacto ambiental. Dano ambiental. Desenvolvimento sustentável e superpopulação. Tratados e organizações internacionais em matéria de meio ambiente.
OBJETIVOS
Aprofundar os conhecimentos do futuro bacharel, na relação meio ambiente, vida e qualidade de vida, de modo a correlacionar a norma com a paz universal, pela inter-relação harmônica dos seres, na cosmovisão franciscana. Propiciar um conhecimento da legislação e dos instrumentos jurídicos (administrativos e judiciais) que visam tutelar os interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos relacionados ao meio ambiente.

GR00155 - DIREITO CIVIL VIII
EMENTA
Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Vocação hereditária, os excluídos da sucessão. Herança: aceitação e renúncia. Sucessão legítima. Direito de representação. Sucessão testamentária: capacidade e formas da sucessão testamentária. Dos legados: efeitos, caducidade, direito de acrescer.
OBJETIVOS
Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem as Sucessões, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00168 - DIREITO EMPRESARIAL III
EMENTA
A recuperação da empresa no direito brasileiro e no direito internacional. A Lei 11.101/05 e as perspectivas que ela introduz na atividade econômica privada brasileira. Principais aspectos do instituto da falência. A falência no regime do Decreto 7.661, de 1945 e no regime da Lei 11.101, de 2005. Liquidação judicial e extrajudicial. Tratamento legal aos crimes falimentares.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção das empresas e sociedades comerciais, assim como o entendimento dos vários processos de recuperação e reorganização empresarial.

GR00169 - DIREITO INTERNACIONAL
EMENTA
Primeira parte: Direito Internacional Privado. Definição e desenvolvimento histórico. Fundamentos conceituais. Territorio, domicílio e nacionalidade. Situação dos estrangeiros no Brasil. Aspectos Internacionais dos direitos civil, comercial e processual civil: resolução de conflitos entre leis no espaço – elementos de conexão, nova Lex Mercatoria, contratos internacionais, incoterms, arbitragem internacional, homologação de sentença estrangeira e carta rogatória. Aspectos Internacionais dos direitos penal e trabalhista: cooperação internacional em matéria penal, convenções da OIT.
Segunda parte: Direito Internacional Público. Definição e desenvolvimento histórico. Fundamento e fontes. Monismo e dualismo. A sociedade internacional: os sujeitos do Direito Internacional Público. O fenômeno convencional: formação dos tratados internacionais; conflitos entre o tratato e a lei interna. Responsabilidade internacional do estado: a sanção no Direito Internacional. Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Proteção aos direitos humanos: tratados e sistemas protetivos (cortes e TIP). A ONU e outras organizações internacionais. A OMC e a globalização econômica. Integração econômica e a formação de blocos regionais: UE, Nafta, Alca e Mercosul.
OBJETIVOS
Inserir o aluno no contexto internacional, transmitindo-lhe as informações necessárias ao desempenho profissional em um mundo cada vez mais internacionalizado e competitivo.

GR00687 - PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (CIVIL, EMPRESARIAL E ÉTICA PROFISSIONAL)
EMENTA
Prática Civil: procedimentos e técnica redacional de petições (estruturas), atividades extraclasse. Prática Empresarial: procedimentos e técnica redacional de petições (estruturas). Atividades extraclasse. Ética profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento prático da doutrina, legislação e jurisprudência nas áreas civil e empresarial, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Empresarial e Civil. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais e para o cotidiano forense empresarial e tributário, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.