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Universidades Comunitárias: conceituação jurídica em debate nacional

Motivados pelo Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) e pela Associação Catarinense de Fundações Educacionais (ACAFE), a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) somou coro e esforços na perspectiva de viabilizar o conceito jurídico de Instituição Comunitária, uma vez que sua citação expressa na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras normas infraconstitucionais, ainda demanda reconhecimento e definição jurídica.

Uma agenda nacional construída com o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), foi o começo dessa jornada que está mobilizando novos parceiros, como o Fórum de Presidentes de Associações de IES Comunitárias, formado pela ABRUC, Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), ACAFE, Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e COMUNG.

 

OAB - Na audiência com o Presidente Nacional da OAB, Cesar Britto, foi apresentada a proposta do marco jurídico que qualifica, dentre o segmento privado, as Instituições Filantrópicas, mantidas por associações ou fundações, e que não visam ao lucro. Estas instituições, via de regra, são iniciativas que surgiram da sociedade civil em ação complementar e, em alguns casos, suplementar ao estado brasileiro. No texto da Reforma da Educação, proposto pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional e que está em debate na Câmara dos Deputados, há um avanço significativo nesse reconhecimento, que define o sistema educacional, a partir de sua mantença, como Público (Federal, Estadual e do DF e Municipal), Comunitário (Privado sem Fins Econômicos) e Particular (Privado com fins Econômicos). 

Ministério da Justiça - Recebidos pelo Ministro Tarso Genro e pelo Consultor Jurídico do MJ, Rafael Thomaz Favetti, representantes da ABRUC, ACAFE e COMUNG entregaram a nova versão do estudo que busca definir juridicamente o conceito de Instituições Comunitárias. Esse estudo é resultado de reuniões, seminários e pesquisas na compreensão do significado do que representa no modelo de sociedade democrática brasileira, o Público (estatal), o Privado e o Comunitário (Público não Estatal).

CNBB - Na terceira visita em Brasília, a Comitiva da ABRUC, ACAFE e COMUNG foi recebida pelo Secretário-Geral da CNBB, D. Dimas Lara Barbosa. Esteve presente também o Superintendente da Confederação das Misericórdias e Hospitais Filantrópicos do Brasil (CMB), José Luiz Spigolon. D. Dimas ressaltou a importância dessa iniciativa e que ela seja incorporada na busca de novos parceiros e apoios nacionais, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas. O Reitor da Universidade São Francisco e presidente da ABRUC, Frei Gilberto Gonçalves Garcia, esteve presente em todas as reuniões.

Fonte: ABRUC

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