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CURRÍCULO 0002-B

1º SEMESTRE

GR 01168 - ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO

Exame crítico do conhecimento científico e tecnológico. Fundamentos e aplicações da ética, cidadania e responsabilidade social. Problemáticas existenciais, sociais e culturais que a sociedade pós-industrial, de massas e de consumo, coloca para o ser humano. Possíveis respostas a essas problemáticas: a perspectiva religiosa cristã e franciscana, o pensamento ecológico e a justiça social.

GR 01166- ECONOMIA POLÍTICA

Conceito e evolução da Ciência Econômica. Mecanismos de mercado. A produção e a circulação da riqueza. Repartição e consumo da renda.

GR 01195 - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS

Introdução aos gêneros textuais que circulam no contexto acadêmico (livros técnicos, artigos científicos, resumos e resenhas). Prática de leitura e análise de textos acadêmicos. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.

GR 01203 - MÉTODOS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO QUANTITATIVO

Noções gerais sobre a produção e utilização de dados quantitativos. O hipotético, o provável, o aleatório e a assertiva. Noções elementares de Estatística.Quantificação: proporcionalidade, porcentagem, fatores, juros simples, juros compostos, atualização de valores. Conjuntos.

GR 01216 - TEORIA GERAL DO DIREITO

Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição de Direito. Fontes do Direito. Direito: tempo, espaço e fatos. Os instrumentos do Direito (conceitos jurídicos fundamentais). Sistema jurídico. Função e necessidade da lei.

GR 01217 - TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA

Ciência Política e Teoria Geral do Estado: noção, objeto e método. As dimensões do Estado: o político e a sociedade. A constituição do Estado Leviatã (evolução histórica e clássicos do pensamento político). Estado Moderno – estruturação racional; constitucionalismo. Principais correntes do pensamento político contemporâneo. Estado Contemporâneo. Estado, Globalização e o Pós-Moderno.

2º SEMESTRE

GR 01226 - ANTROPOLOGIA JURÍDICA

Noções básicas de Antropologia. Especificidade da Antropologia Jurídica. Apreensão antropológica do fenômeno jurídico. O humano e o cultural frente ao jurídico. A práxis humana do jurídico. A medida do jurídico. O ideal humano presente no Direito.

GR 01247 - DIREITO CIVIL I - TEORIA GERAL

Fontes do Direito Civil. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio e da residência civil . Bens: objeto do Direito: coisas e bens. Classificação dos bens. Fatos jurídicos: dos fatos jurídicos . Dos negócios e atos jurídicos . Elementos dos negócios jurídicos e atos jurídicos.

GR 01254 - DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

Conceito e princípios do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Constituição. Poder constituinte. Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas constitucionais. Interpretação constitucional. Controle de constitucionalidade. Formação constitucional do Brasil. Constituinte e Constituição.

GR 01268 - DIREITO PENAL I - SISTEMA PENAL

Apresentar os fundamentos básicos do sistema penal sob um enfoque democrático. Apresentar o conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Discutir a intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Analisar conteúdo e fundamentos da norma. Discutir as limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Analisar criticamente os fundamentos da pena.

GR 01299 - HISTÓRIA DO DIREITO

O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. O Direito face ao não escrito. O Direito Antigo. Os grandes sistemas jurídicos europeus. O Direito em meio à ocidentalização e orientalização. A Modernidade e os elementos de privatização do Direito. O Direito no contexto pós-moderno.

GR 01305 - LÓGICA JURÍDICA

Introdução à Lógica. A história da lógica: origem, espécies e desenvolvimento. Conhecimento, representação e linguagem. Lógica Formal como base de uma Lógica Jurídica. A simples apreensão. O juízo. O raciocínio. Métodos lógicos do raciocínio. Estrutura lógica do Direito.

GR 01321 - SOCIOLOGIA JURÍDICA

Contexto histórico e aparecimento da Sociologia. Pensamento clássico da Sociologia (Marx, Weber e Dukheim) e o campo jurídico. A sociologia e o sistema jurídico contemporâneo. Poder político e direito. Estado e controle social. Pluralismo jurídico. Mudança social e direito.

3º SEMESTRE

GR 01227 - ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Sistema de controle de comportamentos. Teoria da decisão jurídica. Procedimento hermenêutico. Aplicação do Direito. Teoria da argumentação jurídica. Função social da dogmática jurídica.

GR 01248 - DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES

Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.

GR 01255 - DIREITO CONSTITUCIONAL II - TUTELA CONSTITUCIONAL

Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais.

GR 01269 - DIREITO PENAL II - TEORIA DO DELITO

Apresentar e discutir os fundamentos da teoria do delito. Apresentar a evolução das categorias que compõem o sistema analítico de imputação.

GR 01318 - PSICOLOGIA JURÍDICA

Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.

GR 01324 - TEORIA GERAL DO PROCESSO

Noções gerais de Direito Processual. Princípios do Direito Processual. Do processo e de seus institutos jurídicos fundamentais. Jurisdição. Organização judiciária. Competência. Ação. Processo. Dos pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Atos processuais.

4º SEMESTRE

GR 01249 - DIREITO CIVIL III - CONTRATOS

Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Das modalidades contratuais. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social.

GR 01256 - DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO

Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos poderes. Funções essenciais á Justiça.

GR 01262 - DIREITO EMPRESARIAL I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL

A empresa. Disciplina jurídica da atividade econômica empresarial.O empresário. Estabelecimento empresarial.Propriedade industrial. Disciplina jurídica da concorrência. Atividade empresarial e qualidade do fornecimento de bens e serviços.Publicidade.

GR 01270 - DIREITO PENAL III - PENAS

Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição. Ação penal.

GR 01274 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO

Petição inicial. Citação. Respostas. Ação Declaratória Incidental. Intervenção de terceiros. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Teoria Geral da prova. Provas em espécie. Audiências cíveis. Sentença e coisa julgada. Procedimento sumário. Redação de Peças processuais.

GR 01313 - METODOLOGIA DA PESQUISA

Pesquisa Científica. Elementos iniciais do projeto de pesquisa. Fundamentação teórica da pesquisa. Técnicas de amostragem. A pesquisa quantitativa e qualitativa. Instrumento de coleta de dados. Análise e Interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa.

5º SEMESTRE

GR 01244 - DIREITO ADMINISTRATIVO I

Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes públicos. Atos administrativos. Bens públicos. Serviços públicos.

GR 01250 - DIREITO CIVIL IV - DIREITOS REAIS

Do Direito das coisas. Da posse. Da propriedade imóvel. Da propriedade móvel. Do condomínio. Da propriedade literária, científica e artística. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.

GR 01363 - DIREITO EMPRESARIAL II - DIREITO SOCIETÁRIO

Contrato de sociedade. Personificação das sociedades. Contrato social. Direitos e obrigações dos sócios. Administração societária. Dissolução. Liquidação. Coligação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais em espécie: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima.

GR 01271 - DIREITO PENAL IV - CÓDIGO PENAL/PARTE ESPECIAL

Dos crimes contra a vida: Homicídio: simples, qualificado, privilegiado, culposo; Aborto. Auto-aborto. Aborto provocado por terceiro. Aborto qualificado. Aborto legal. Das lesões corporais: Lesão corporal: simples, grave, gravíssima, privilegiada, culposa. Lesão corporal seguida de morte. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal. Dos crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição análoga à de escravo. Dos crimes contra o patrimônio: Furto. Simples, qualificado; Roubo: Roubo simples, aumentado, latrocínio; Extorsão: Extorsão simples, mediante seqüestro, qualificada, seguida de morte, diminuída, indireta; Apropriação indébita: Simples; Estelionato: Simples, modalidades fraudulentas; Duplicata simulada; Receptação: simples qualificada, privilegiada; Disposições gerais. Dos crimes contra os costumes: Estupro; Atentado violento ao pudor; Disposições gerais. Dos crimes contra paz pública: Quadrilha ou bando. Dos crimes contra a fé pública: Moeda Falsa: Simples, privilegiada; Falsificação de documento público; Falsidade ideológica; Uso de documento falso; Dos crimes contra a administração pública: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral; Peculato: simples, culposo; Concussão: simples, excesso de exação, qualificada; Corrupção passiva; Prevaricação; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Corrupção ativa;. Dos crimes contra a administração da justiça: Denunciação caluniosa; Falso testemunho ou falsa perícia; Corrupção de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; Coação no curso de processo.

GR 01275 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RECURSOS

Teoria Geral dos Recursos. Noções introdutórias. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Recurso em espécie. Apelação. Agravo. Embargos de dclaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Redação de peças processuais

6º SEMESTRE

GR 01245 - DIREITO ADMINISTRATIVO II

Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo.

GR 01251 - DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA

Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Aspectos do ECA. Separação e divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos.

GR 01264 - DIREITO EMPRESARIAL III - TÍTULOS DE CRÉDITO

Teoria geral dos títulos de crédito. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Outros títulos de crédito.

GR 01272 - DIREITO PENAL V - DIREITO PENAL ECONÔMICO

Dos crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Decreto-lei n.º 201/67. Dos crimes fiscais: contra a ordem tributária lei 8.137/90; apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária arts. 168A e 337A do CP, Contrabando e descaminho artigo 334 do CP. Crimes contra ordem econômica: leis 8.176/91, e 8.137/90. Crimes contra as relações de consumo: leis 8.078/90 e 8.137/90. Crimes contra o sistema financeiro: lei 7.492/86. Crime de lavagem de capitais: lei 9.613/98. Dos crimes contra o meio ambiente: Lei 9.605/98. Dos crimes de entorpecentes e tráfico de drogas: Leis 6.368/76 e 10.409/02. Estatuto do desarmamento: Lei 10.826/2003. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador: Art. 184 do CP e Leis 9.279/96 e 9.609/98. Dos crimes falimentares: Lei 11.101/05. Dos crimes por preconceito de raça ou cor: Lei 7.716/89. Estudo das súmulas de jurisprudência em matéria penal dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

GR 01276 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUÇÃO

Teoria Geral da Execução. Sistemática da execução civil. Princípios da execução civil. Fraudes praticadas pelo devedor. Pressupostos específicos. Procedimentos do processo de Execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Redação de peças processuais.

GR 01285 - EMPREENDEDORISMO

O que é empreender? O empreendedorismo no contexto mundial e brasileiro. Ferramentas para identificação de oportunidades mercadológicas. Como transformar idéias em planos de negócio de sucesso. Caminhos para o desenvolvimento das competências empreendedoras. Fórum com empreendedores. Empreendedorismo e Sustentabilidade. Formulação e execução de um plano de negócio.

7º SEMESTRE

GR 01252 - DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES

Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e partilha.

GR 01258 - DIREITO DO TRABALHO I

Introdução ao estudo do Direito do Trabalho. Fontes e princípios do Direito do Trabalho. Direito individual do Trabalho: contrato individual de trabalho, Conceito de empregado e empregador. Remuneração e salário. Alteração, Suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho. Jornada de Trabalho.

GR 01312 - METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO

Reflexões acerca da concepção científica do jurídico. O conhecimento jurídico e os métodos de construção do conhecimento possível. As Grandes Escolas Metodológicas. A doutrina da proposição jurídica. O desenvolvimento judicial do Direito. Revisão da argumentação jurídica à luz da Epistemologia Jurídica.

GR 01265 - DIREITO EMPRESARIAL IV - CONTRATOS EMPRESARIAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Teoria geral dos contratos empresariais. Tipos contratuais empresariais. Contratos empresariais de alcance internacional. Propriedade industrial. Marcas. Patentes. Regulamentação e proteção.

GR 01277 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - ESPECIAIS E CAUTELARES

Teoria geral das Medidas Cautelares. Introdução às tutelas de urgência.Procedimento do Processo cautelar.Fungibilidade entre medidas cautelares e anrecipatórias de tutela. Distinções. Medidas de urgência contra a Fazenda Pública. Procedimentos cautelares. Redação de Peças Processuais.

GR 01279 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. “Sistema” misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Jurisdição. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Peças inaugurais. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Sistemas. Requisitos. Legitimidade. Influência da sentença penal no juízo cível. Jurisdição. Conceito. Elementos. Competência. Competência material e funcional. Conexão. Continência. Forum attractionis. Competência Estadual e Federal. Foro por prerrogativa de função. Casuística. Redação de Peças processuais.

GR 01338 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

8º SEMESTRE

GR 01253 - DIREITO CIVIL VII - RESPONSABILIDADE CIVIL

Responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Conceito de responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.

GR 01259 - DIREITO DO TRABALHO II

Estabilidade. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Proteção jurídica ao trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e organização sindical, conflitos coletivos de trabalho, convenções e acordos coletivos de trabalho e greve. Dissídio coletivo.

GR 01280 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Processo. Natureza jurídica. Teorias. Formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais de existência e validade. Procedimentos. Procedimento Comum ou ordinário. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da nova Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima. Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas em espécie e meios probatórios. Interrogatório. Testemunha. Ofendido. Perícia. Indícios. Busca e apreensão. Acareação. Interceptação telefônica. Infiltração policial. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Delação premiada. Programas de proteção à testemunha. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Interlocutórias e Definitivas. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos formais. Efeitos. Coisa julgada. Conceito. Coisa julgada formal e material. Limites objetivos e subjetivos. Nulidades. Atos inexistentes. Atos irregulares. Atos anuláveis. Atos nulos. Nulidade absoluta e relativa. Princípios. Momentos e meios de decretação. Casuística. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade. Súmulas do S.T.F.. Casos mais comuns no âmbito criminal. Redação de Peças processuais.

GR 01281 - DIREITO TRIBUTÁRIO I

Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.

GR 01260 - DIREITO ECONÔMICO

Conceito e princípios do Direito Econômico. A ordem econômica Constitucional. Intervenção do Estado no Domínio Econômico.Princípios constitucionais. Legislação nacional referente ao tema. Livre mercado e intervenção estatal na economia. Agências regulatórias. CADE e Direito de Concorrência. Política urbana. Política Agrícola e Fundiária. Sistema Financeiro Nacional.

GR 01339 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO II

GR 01333 - TRABALHO DE CURSO I

O conhecimento científico centrado em pesquisas. Estrutura do projeto de pesquisa. Formatos do Trabalho de Curso. Técnicas de construção de um projeto de pesquisa. Linguagem científico-jurídica.

9º SEMESTRE

GR 01257 - DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Introdução ao Direito do Consumidor. O processo de elaboração do CDC. Teoria da qualidade. Conceito de consumidor e de fornecedor. Política nacional de consumo. Os direitos do consumidor. Fato de produto e de serviço. Vício de produto e de serviço. Dos prazos no CDC. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Proteção contratual. Cobrança de dívidas.Bancos de dados.

GR 01267 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fundamentos. Evolução histórica. Tratados. Costumes. Atos unilaterais. Codificações. Pessoas jurídicas de direito público externo. Teoria Geral dos Estados. Organizações internacionais. A pessoa física na ordem internacional. Estrangeiros. Relações internacionais.

GR 01278 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Organização e competência da justiça do Trabalho. Dissídio individual. Recursos trabalhistas. Execução trabalhista. Redação de peças Processuais.

GR 01282 - DIREITO TRIBUTÁRIO II

Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

GR 01288 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO III

GR 01321 - SOCIOLOGIA JURÍDICA

GR 01294 - FILOSOFIA DO DIREITO

Especificidade da Filosofia do Direito. Panorama histórico: os principais pensadores da Filosofia do Direito. Direito, Moral e Ética. Direito e Justiça. Direito e Liberdade. Direito e Poder. O normativismo jurídico. Direito e legitimidade. Direito e linguagem. Raízes éticas do fenômeno jurídico.

GR 01334 - TRABALHO DE CURSO II

Pesquisa jurídica. Construção do trabalho acadêmico. Fidelização ao projeto de pesquisa. Desenvolvimento da pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária. Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica.

10º SEMESTRE

GR 01914 - NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da Mediação. Atitudes do Mediador. Aplicabilidade da mediação. Habilidades na comunicação. Técnicas à entrevista. Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação. Técnicas de negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Processo de Mediação. A Mediação Familiar. Ouvidoria.

GR 01246 - DIREITO AMBIENTAL

Considerações gerais sobre a questão ambiental: conceito de ecologia, a crise ambiental, a sociedade de risco, os movimentos ecológicos. As conferências internacionais sobre Meio ambiente e ecologia. Conceitos e princípios do Direito Ambiental Internacional. O Direito Ambiental Brasileiro. A legislação ambiental. O consumo e a produção. A ética ambiental. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável.

GR 01293 - ÉTICA PROFISSINAL

Da atividade da advocacia; Dos direitos do advogado; Da inscrição e da sociedade dos advogados; Do advogado empregado; Dos honorários advocatícios; Das incompatibilidades e impedimentos; Das infrações e sanções disciplinares; Dos fins e organização da OAB; Do procedimento disciplinar; Da ética do advogado. Fundamentos constitucionais. Regras deontológicas fundamentais; Das relações com o cliente; Do sigilo profissional; Do dever de urbanidade.

GR 01266 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Fundamentos. Evolução histórica. Direito Intertemporal. Conflito de leis. Questões concernentes ao status das pessoas internacionais e respectivos limites. Questões concernentes á família e à sucessão. Nacionalidade e naturalização. Organização dos Estados Americanos. Espaços comuns internacionais. Alto-mar. Fundos oceânicos. Espaço aéreo e sideral. Zonas polares. O contencioso internacional.

GR 01273 - DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO

História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Sal´rio contribuição. Salário benefício. Custeio da previdência social. Prestações. Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro acidente de trabalho.

GR 01389 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV

GR 01322 - TEMAS ATUAIS DE DIREITO

Disciplina que garante a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.

GR 01335 - TRABALHO DE CURSO II