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CURRÍCULO 0001-B

CURRÍCULO 0001-B

1º SEMESTRE

GR00199 - ECONOMIA
EMENTA
O problema econômico e a atividade de produção. Evolução do pensamento econômico: a escola clássica, a escola marxista, a escola neoclássica e a escola keynesiana. O sistema econômico e sua organização contemporânea. Origens e fundamentos da moderna economia capitalista. Noções de contabilidade nacional, fluxo circular da renda e do produto. Macroambientes e as relações internacionais. Mecanismo de mercado: oferta, demanda, equilíbrio, empresas e mercados. As relações econômico-financeiras com o Estado e os mecanismos de regulação social.
OBJETIVOS
Apresentar ao aluno, mediante várias abordagens explicativas, os princípios da ciência econômica e sua evolução no tempo, introduzindo e familiarizando o aluno de graduação com os principais conceitos e enfoques teóricos necessários ao entendimento da problemática econômica moderna, tanto a brasileira como a internacional.

GR00363 - ESTUDO DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
EMENTA
O conhecimento histórico: suas fontes, métodos e OBJETIVOS. A constituição histórica da modernidade. A sociedade contemporânea do século XVIII ao século XX.
OBJETIVOS
Expor o aluno ao estudo da constituição histórica da sociedade contemporânea de modo que ele possa reconhecer tanto as origens de seu tempo quanto suas peculiaridades.

GR00394 - FILOSOFIA
EMENTA

Introdução à Filosofia: conceito, origens, problemas e periodização. Exame do conhecimento, verdade e ciência. Elementos de lógica. Questões de estética e filosofia da arte. Elementos de filosofia política e crítica das ideologias. OBJETIVOS

Oferecer ao estudante instrumental filosófico que o habilite a compreender crítica e profundamente os problemas e as interrogações fundamentais da sociedade contemporânea, bem como as questões inerentes à área científico-profissional a que se dedica.

GR00534 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I

EMENTA
Epistemologia jurídica e noção de Direito. Relações entre Direito e outros ramos das humanidades. Axiologia jurídica. Direito e justiça. Teoria da norma jurídica: Conceito de lei e norma jurídica, espécies, fontes, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Princípios gerais do Direito: direitos e garantias fundamentais. Posição enciclopédica dos diversos ramos do Direito: divisão do Direito em público e privado. Legislação social.
OBJETIVOS
Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de profissional portador de espírito crítico, responsável e reflexivo, essencialmente ético e justo, adaptando-o, ainda, à linguagem jurídica correta e ao petitório eficaz, na realização do Direito. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00556 - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS I
EMENTA
Estratégias de leitura visando compreensão e análise crítica. Prática de leitura e análise de textos argumentativos acadêmicos e não-acadêmicos. Prática de produção de respostas discursivas a questões de interpretação de textos argumentativos. Prática de produção de resumos e resenhas de textos argumentativos. (Ementa alterada pela Resolução CONSEAcc-SP 1/06, de 10 de maio de 2006.)
OBJETIVOS
Expor o aluno aos principais gêneros textuais típicos da academia. Promover uma prática intensiva de leitura e análise lingüística de textos exemplares desses gêneros. Proporcionar uma reflexão acerca da funcionalidade de tais gêneros e de suas formas de composição. Propiciar uma prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.

2º SEMESTRE

GR00074 - CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
EMENTA
Conceitos fundamentais da Ciência Política. A organização política da sociedade. A sociedade e o Estado. Estado e governo. Estado e direito. O poder do Estado. Sistema partidário e regimes políticos. As ideologias políticas: conservadorismo, liberalismo, marxismo e seus principais teóricos.
OBJETIVOS
Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os OBJETIVOS, os efeitos do exercício do poder social na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado, preparando o entendimento do Direito Constitucional brasileiro. Propiciar elementos de estímulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O Estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00182 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – PROCESSO DE CONHECIMENTO
EMENTA
Noções gerais de Direito Processual Civil. Evolução histórica do processo civil. Da eficácia da norma processual no tempo e no espaço. Princípios do Direito Processual Civil. Do processo civil. Do processo e de seus institutos jurídicos fundamentais. Jurisdição. Organização judiciária. Competência. Ação. Processo. Dos pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dos pressupostos subjetivos relativos ao juiz. Dos pressupostos processuais relativos às partes. Dos pressupostos processuais OBJETIVOS. Litisconsórcio. Sucessão e substituição processual. Atos processuais. Prazos processuais.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instruir o aluno sobre o ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justica, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00368 - ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO
EMENTA
Exame crítico do conhecimento científico e tecnológico. Fundamentos e aplicações da ética, cidadania e responsabilidade social. Problemáticas existenciais, sociais e culturais que a sociedade pós-industrial, de massas e de consumo, coloca para o ser humano. Possíveis respostas a essas problemáticas: a perspectiva religiosa cristã e franciscana, o pensamento ecológico e a justiça social.
OBJETIVOS
Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a cultura lhe impõem, nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania. Oferecer ao estudante, pela perspectiva teológica e franciscana, valores que possam enriquecer a sua compreensão do mundo e sua atuação nele.

GR00535 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II
EMENTA
Prolegômenos. O conhecimento. História da Filosofia ocidental. Historicidade e fenômeno jurídico. O Estado. O poder. A liberdade. A justiça. Jusnaturalismo. Positivismo jurídico. Desenvolvimento histórico do Direito ocidental. Codificação do Direito moderno. Teoria pura do Direito. Teoria do ordenamento jurídico. Teoria tridimensional do Direito. Teoria da argumentação. Fontes históricas do Direito no Brasil.
OBJETIVOS
Fornecer noções fundamentais sobre a ciência que cuida do conhecimento jurídico, proporcionando uma discussão dos pressupostos e das principais teses sobre a ciência do Direito apresentadas por diferentes escolas jurídico-filosóficas no curso da história. Formar a idéia da justiça transcendendo o direito em suas partes subjetivas e que, para a igreja, é uma virtude cardeal, como a prudência, temperança e fortaleza. Promover o nascimento e desenvolvimento de uma visão crítica e metajurídica do aluno perante o fenômeno jurídico, como subsídio para o estudo posterior dos diversos ramos do Direito. Introduzir o educando na discussão dos aspectos mais relevantes da teoria da argumentação geral, com especial referência à teoria do argumento jurídico. Objetiva, ainda, discutir alguns tópicos selecionados que permitem ao educando tomar contato com a problemática atual da mais moderna teoria do Direito. Neste sentido, o programa deverá envolver, em dois módulos, questões de lógica formal atentando para a propriedade como a teoria lógica clássica (aristotélica) permite interpretar a argumentação jurídica; e temas de filosofia do Direito, enfatizando a pluralidade das escolas e a diversidade de perspectivas a partir das quais se podem discutir as razões fundamentais do Direito. Espera-se com esta disciplina elevar o padrão crítico do educando em Direito. Para tanto, ele será introduzido nas técnicas da correta argumentação e na interpretação por teorias concorrentes e opiniões diversas. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00557 - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS II
EMENTA
Técnicas de leitura visando reflexão e pesquisa. Prática de leitura e análise de artigos de opinião, artigos científicos e monografias acadêmicas. Prática de produção de artigos de opinião e monografias acadêmicas. (Ementa alterada pela Resolução CONSEAcc-SP 1/06, de 10 de maio de 2006.)
OBJETIVOS
Expor o aluno aos textos científicos produzidos em situação de pesquisa: projetos, relatórios e artigos científicos. Promover uma prática intensiva de leitura e análise lingüística de textos exemplares desses gêneros. Proporcionar uma reflexão acerca da funcionalidade de tais gêneros e de suas formas de composição. Propiciar uma prática de produção desses gêneros.

3º SEMESTRE

GR00145 - DIREITO CIVIL I
EMENTA
Fontes do Direito Civil. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio e da residência civil.
OBJETIVOS
Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando as pessoas em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade, o exercício de seus direitos e a extinção da personalidade jurídica. Conhecer o fenômeno da proteção à pessoa operada pela incapacitação e as diferentes formas de aquisição da capacidade plena. Conhecer os diferentes domicílios das pessoas. Entender as teorias fundamentais do Direito Civil em sua parte geral. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00156 - DIREITO CONSTITUCIONAL I
EMENTA
Teoria da constituição e constitucionalismo. Evolução político-constitucional no Brasil. Controle de constitucionalidade. Princípios fundamentais. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos da nacionalidade e cidadania.
OBJETIVOS
Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional, com a análise sistemática da Constituição vigente, enfatizando-se os aspectos filosófico, político, ideológico, moral, econômico e jurídico, que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do educando, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade.Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado e os direitos políticos fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00159 - DIREITO DO TRABALHO I
EMENTA
A questão social e seus antecedentes históricos. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Função do Direito do Trabalho. Natureza do Direito do Trabalho. Princípios gerais do Direito do Trabalho. Sistematização das fontes do Direito do Trabalho. Direito Constitucional do Trabalho. Contrato individual do trabalho: conceito, características, prova e espécies. Jornada do trabalho. Salário e remuneração. Suspensão, interrupção e alterações do contrato. Extinção do contrato individual do trabalho. Tempo de serviço. Fundo de garantia por tempo de serviço.
OBJETIVOS
Levar o educando a conhecer a questão relativa ao trabalho produtivo do homem e os problemas que engendrou, na evolução das relações produtivas, juntamente com a evolução da legislação social no mundo. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de Direito do Trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal diante da desigualdade social. Proporcionar ao educando uma visão humanística do Direito do Trabalho, uma vez que é ele a expressão de humanismo jurídico e arma de renovação social pela sua total identificação com as necessidades e aspirações concretas do grupo social diante dos problemas decorrentes da questão social. Demonstrar que o Direito do Trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano

GR00184 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – PROCESSO DE CONHECIMENTO
EMENTA
Procedimento ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Da comunicação dos atos processuais (citação e intimações). Da formação do processo. Do pedido. Tutela antecipatória. Defesas do réu. Contestação e objeção. Revelia e seus efeitos. Exceções. Reconvenção. Ação declaratória incidental. Custas processuais e impugnação ao valor da causa. Assistência jurídica e impugnação à gratuidade processual. Intervenção de terceiros. Da suspensão do processo. Julgamento antecipado da lide. Da extinção do processo sem exame do mérito. Da extinção do processo com julgamento do mérito.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado.
Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instruir o aluno sobre o ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00842 - SOCIOLOGIA
EMENTA
Construção do mundo moderno. Emergência da questão social. A formação da Sociologia. Objeto e métodos. As vertentes teóricas clássicas da Sociologia (Marx, Durkheim, Weber). Estado moderno, ordenamento jurídico e movimentos sociais.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno elementos teóricos da Sociologia de modo a permitir-lhe a compreensão dos principais fenômenos sociais do mundo moderno bem como possibilitar a aplicação daqueles elementos na análise e transformação da sociedade em que vive.

4º SEMESTRE

GR00146 - DIREITO CIVIL II
EMENTA
Bens: objeto do Direito: coisas e bens; classificação dos bens. Fatos Jurídicos: Dos fatos jurídicos. Dos negócios e atos jurídicos. Elementos dos negócios jurídicos e atos jurídicos. Modalidades de negócios jurídicos. Classificação dos negócios jurídicos. Forma dos negócios jurídicos. Prova dos negócios jurídicos. Defeitos (vícios) dos negócios jurídicos. Invalidação dos negócios jurídicos – nulidade e anulabilidade. Da prescrição e da decadência.
OBJETIVOS
Compreender, científica e praticamente, as regras jurídicas do Direito Civil concernentes aos fatos, atos e negócios jurídicos. Entender as teorias fundamentais do Direito Civil em sua parte geral. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00157 - DIREITO CONSTITUCIONAL II

EMENTA
Organização do Estado e dos poderes. União, estados, municípios e distrito federal. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Da ordem social. Aspectos das disposições constitucionais gerais e transitórias.
OBJETIVOS
Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional, com a análise sistemática da Constituição vigente, enfatizando-se os aspectos filosófico, político, ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do educando, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado e os direitos políticos fundamentais e sociais de relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00160 - DIREITO DO TRABALHO II
EMENTA
Direito tutelar do trabalho. Meio ambiente do trabalho. Direito coletivo do trabalho: organização sindical, convenções e contratos coletivos de trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho, dissídio coletivo e seu processo. Greve. Ações de cumprimento. Direito processual do trabalho.
OBJETIVOS
Levar o educando a conhecer o direito tutelar do trabalho, o meio ambiente do trabalho, a questão relativa ao dissídio coletivo de trabalho. Preparar adequadamente o acadêmico de Direito para a vida profissional na área trabalhista judicial e extrajudicial. Proporcionar ao educando uma visão humanística do Direito do Trabalho, uma vez que é ele a expressão de humanismo jurídico e arma de renovação social pela sua total identificação com as necessidades e aspirações concretas do grupo social diante dos problemas decorrentes da questão social. Demonstrar que o Direito do Trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00171 - DIREITO PENAL I
EMENTA
Introdução ao Direito Penal. Relações do Direito Penal com demais disciplinas. História do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Da aplicação da lei penal. Teoria geral do crime (art. 1º ao art. 14).
OBJETIVOS
Introduzir os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana e segurança dos valores sociais e morais da coletividade, na busca da paz, pelo convívio dos homens em sociedade. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça.

GR00186 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROCESSO DE CONHECIMENTO
EMENTA
Saneamento do processo (audiência preliminar). Provas (conceito, classificação e discriminação das provas). Objeto da prova. Ônus da prova. Poderes instrutórios do juiz. Critérios de avaliação e hierarquia das provas. Licitude das provas. Momentos de produção das provas. Produção antecipada de provas. Meios de prova. Confissão. Depoimento pessoal. Interrogatório. Prova documental. Exibição de documento ou coisa. Incidente de falsidade documental. Prova pericial. Prova testemunhal. Inspeção judicial. Prova emprestada. Prova de fora da terra. Audiência de instrução e julgamento. Procedimento sumário. Da sentença.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

5º SEMESTRE

GR00141 - DIREITO ADMINISTRATIVO I
EMENTA
Direito Administrativo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Agentes públicos. Atos administrativos. Bens públicos. Serviços públicos.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Administrativo. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00147 - DIREITO CIVIL III
EMENTA
Teoria geral das obrigações: Do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Responsabilidade civil: Noções conceituais de responsabilidade. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Conceito de responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
OBJETIVOS
Propiciar visão crítica e doutrinária da teoria geral das obrigações e da responsabilidade civil por meio de estudo histórico, comparativo e jurisprudencial. Saber diferenciar os direitos obrigacionais dos reais e desenvolver um estudo sobre todos os aspectos dos direitos obrigacionais, desde a constituição da obrigação, suas modalidades, seus efeitos, sua transmissibilidade e finalizando com a sua extinção. Compreender o fenômeno da responsabilização civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual ou aquiliana, seus elementos, a exclusão da responsabilidade e a sua liquidação. Incluir noções básicas de metodologia do estudo e do trabalho científico, habilitando o estudante ao manuseio prático do Código, e também ao estudo aplicado da doutrina e da jurisprudência. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00164 - DIREITO EMPRESARIAL I
EMENTA
A empresa e sua regulamentação jurídica. Evolução das atividades empresariais e seu desenvolvimento no Direito. Formas de exercício da atividade empresarial. Princípios gerais e constitucionais do Direito empresarial. Fontes de Direito Empresarial. Empresário e requisitos para o exercício da atividade econômica. Obrigações empresariais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial e outros elementos de identificação da empresa. Prepostos e auxiliares da empresa. Inatividade do empresário. Títulos de crédito.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico empresarial e mercantil. Formar um profissional em Direito ou Administração de Empresas preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00173 - DIREITO PENAL II
EMENTA
Da tipicidade. Da antijuridicidade (causas de exclusão da ilicitude). Culpabilidade e imputabilidade. Concurso de pessoas.
OBJETIVOS
Introduzir os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana e segurança dos valores sociais e morais da coletividade, na busca da paz, pelo convívio dos homens em sociedade. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça.

GR00188 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – RECURSOS
EMENTA
Coisa julgada. Efeitos da coisa julgada. Relativização da coisa julgada. Ação rescisória. Ação anulatória. Recursos (conceito). Princípios dos recursos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Tutela antecipada recursal. Recursos pela via adesiva. Recursos no CPC: da apelação; do agravo; dos embargos de declaração; dos embargos infringentes; do recurso ordinário; do recurso especial; do recurso extraordinário; dos embargos de divergência. Da declaração de inconstitucionalidade. Da ordem dos processos nos tribunais. Da súmula vinculante. Recursos existentes fora do Código de Processo Civil. Outros meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais (remessa necessária, correição parcial, pedido de reconsideração).
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-o a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

6º SEMESTRE

GR00142 - DIREITO ADMINISTRATIVO II
EMENTA
Licitação pública. Contratos administrativos. Poder de polícia. Limitações ao direito de propriedade. Controle da Administração Pública. Responsabilidade do Estado. Processo administrativo.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Administrativo. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00149 - DIREITO CIVIL IV – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
EMENTA
Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão do contrato. Extinção dos contratos. Das modalidades contratuais.
OBJETIVOS
Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos e seus institutos basilares. Destacar a relevância jurídica desses direitos no concerto das relações humanas. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos, de modo a levá-lo ao bom e eqüitativo uso desses direitos, na construção de uma sociedade harmônica e justa. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00166 - DIREITO EMPRESARIAL II
EMENTA
Princípios que regem as sociedades no Brasil. Estrutura societária. Sociedades não-personalizadas. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedades personalizadas. Pessoa jurídica e sua constituição. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Microempresa e empresa de pequeno porte. Transformação societária. Dissolução e liquidação de sociedades. Regime jurídico da concorrência.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico empresarial e mercantil. Formar um profissional em Direito ou Administração de Empresas preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00175 - DIREITO PENAL III
EMENTA
Das penas e sua aplicação. Das penas privativas de liberdade. Das penas restritivas de direito. Da pena de multa. Aplicação da pena. Concursos de crimes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação criminal. Medidas de segurança. Ação penal. Da extinção da punibilidade. Da prescrição.
OBJETIVOS
Estudar os crimes em espécie, conhecer as diversas infrações penais em seu conteúdo, alcance e significado. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça.

GR00190 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – PROCESSO DE EXECUÇÃO
EMENTA
Do processo de execução. Da ação de execução. Da competência para execução. Da responsabilidade patrimonial. Da liquidação da sentença. Das regras gerais e comuns sobre a execução. Da execução para entrega de coisa certa e incerta. Da execução das obrigações de fazer e não-fazer. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da nomeação de bens, penhora e depósito. Da avaliação. Da arrematação. Do pagamento ao credor. Da execução contra a fazenda pública. Da execução de prestação alimentícia. Da execução de dívida ativa da fazenda pública. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição de bens. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Execuções previstas em leis extravagantes. Dos embargos do devedor e suas espécies. Da exceção de pré-executividade.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instruir o aluno sobre o ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

7º SEMESTRE

GR00151 - DIREITO CIVIL V – CONTRATOS EM ESPÉCIE
EMENTA
Contratos em espécie: das diferentes modalidades contratuais. Contratos de aquisição de bens. Contratos de transmissão de uso e gozo sobre bens. Contratos de prestação de serviços. Contratos de representação. Contratos associativos. Contratos aleatórios. Contratos de direitos intelectuais. Outras modalidades contratuais.
Atos unilaterais: Conceito e noções fundamentais. Promessa e recompensa. Da gestão de negócios. Do pagamento indevido. Do enriquecimento sem causa.
OBJETIVOS
Propiciar visão crítica e doutrinária dos contratos em espécie por meio de estudo histórico, comparativo e jurisprudencial. Analisar os atos negociais na dinâmica da vida, como elementos jurídicos propiciadores da harmonização de interesses, requisito essencial para a construção de uma sociedade mais justa. Incluir noções básicas de metodologia do estudo e do trabalho científico, habilitando o estudante ao manuseio prático do Código, e também ao estudo aplicado da doutrina e da jurisprudência. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00168 - DIREITO EMPRESARIAL III
EMENTA
A recuperação da empresa no Direito brasileiro e no Direito internacional. A Lei 11.101/05 e as perspectivas que ela introduz na atividade econômica privada brasileira. Principais aspectos do instituto da falência. A falência no regime do Decreto 7.661, de 1945, e no regime da Lei 11.101, de 2005. Liquidação judicial e extrajudicial. Tratamento legal aos crimes falimentares.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção das empresas e sociedades empresárias, assim como o entendimento dos vários processos de reorganização empresarial. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00177 - DIREITO PENAL IV
EMENTA
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso. Dos crimes contra o respeito aos mortos.
OBJETIVOS
Estudar os crimes em espécie, conhecer as diversas infrações penais em seu conteúdo, alcance e significado. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem.

GR00192 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI – TUTELAS DE URGÊNCIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
EMENTA
Tutelas de urgência. das medidas antecipatórias de tutela. Das medidas cautelares. Do processo cautelar. Notícia histórica do processo cautelar. Das medidas cautelares. Mérito da ação cautelar. Medida cautelar de ofício e poder geral de cautela. Classificação das medidas cautelares. Legimidade. Competência. Procedimento comum. Eficácia da medida cautelar. Responsabilidade civil no processo cautelar. Das medidas cautelares em espécie: arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, arrolamento de bens e atentado.
Procedimentos especiais. Teoria geral dos procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião. Ações de inventário e arrolamento. Ação de embargos de terceiro. Ação monitória. Alienações judiciais. Separação consensual. Curatela de interditos. Mandado de segurança. Ações de separação judicial e divórcio. Ação de alimentos. Ações locatícias.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00195 - DIREITO TRIBUTÁRIO I
EMENTA
Direito financeiro. Direito financeiro e Direito tributário. Conceito de Direito tributário. Fontes do Direito tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito tributário.
OBJETIVOS
A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas que permitam a estes a compreensão dos princípios fundamentais e técnicas informadoras da Ciência das Finanças e do Direito Financeiro, necessários à realização da atividade financeira do Estado como instrumento de obtenção e emprego dos meios materiais e serviços para a realização de seus fins, permitindo a compreensão da ordem financeira positivada pelo Estado. Objetiva, ainda, a transmissão de princípios basilares e noções gerais de Direito Tributário tendo em vista que a tributação é a principal fonte de arrecadação do Estado, destacando a relevância dos direitos dos contribuintes em suas relações com o Estado, visando à possível compreensão do sistema tributário nacional. Com efeito, tenciona ainda proporcionar elementos para que os alunos, futuros bacharéis, ao término do curso possam utilizar criticamente os princípios jurídico-doutrinários prelecionados em consonância com a legislação pertinente (normas constitucionais e infraconstitucionais), no exercício de sua futura profissão, quer nos quadros do Estado, quer como profissionais liberais, buscando o primado da justiça. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

8º SEMESTRE

GR00144 - DIREITO AMBIENTAL E INTERESSES DIFUSOS
EMENTA
Direito ambiental: princípios e fundamentos constitucionais. Interesses difusos e coletivos: Direito do consumidor. Direitos da pessoa portadora de deficiência. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direitos da mulher. Direitos das minorias raciais e política de quotas. Direito processual civil coletivo e defesa dos interesses difusos em juízo. Legitimação extraordinária. Ação civil pública. Ação popular ambiental.
OBJETIVOS
Aprofundar os conhecimentos dos microssistemas atinentes aos direitos coletivos, com o objetivo de discussão dos direitos e garantias constitucionais pelo enfoque no direito material e processual, de modo a correlacionar a norma com a paz universal, pela inter-relação harmônica dos seres vivos, na cosmovisão franciscana. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00153 - DIREITO CIVIL VI – DIREITOS REAIS
EMENTA
Do direito das coisas. Da posse. Da propriedade. Da propriedade imóvel. Da propriedade móvel. Do condomínio. Da propriedade literária, científica e artística. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição. Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição. Do registro de imóveis.
OBJETIVOS
Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos direitos reais e seus institutos basilares. Destacar a relevância jurídica desses direitos no concerto das relações humanas. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos reais de modo a levá-lo ao bom e eqüitativo uso desses direitos, na construção de uma sociedade harmônica e justa. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00179 - DIREITO PENAL V
EMENTA
Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da justiça. Legislação penal especial.
OBJETIVOS
Estudar os crimes em espécie e a legislação penal especial, conhecer as diversas infrações penais em seu conteúdo, alcance e significado. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem.

GR00193 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I
EMENTA
Do processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual penal. Do inquérito policial. Da ação penal. Da ação civil. Da jurisdição e competência. Das questões e processos incidentes. Da prova. Dos sujeitos da relação processual. Da prisão e da liberdade provisória. Considerações específicas sobre o "habeas corpus". Dos atos processuais.
OBJETIVOS
Propiciar uma visão global que, reunindo noções, princípios e normas, possibilite o conhecimento do procedimento e da norma processual penal, com o sentido de preeminência dos supremos bens da coletividade: justiça, paz social e respeito às liberdades e direitos da pessoa humana.

GR00196 - DIREITO TRIBUTÁRIO II
EMENTA
Tributos em espécie. Administração tributária: ilícitos tributários. Prescrição e decadência em matéria tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Ações tributárias. Recursos em matéria tributária.
OBJETIVOS
A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas e práticas que permitam a estes a compreensão do processo tributário na esfera administrativa e judicial, bem como a elaboração de peças processuais. Serão abordadas questões relativas à decadência e a prescrição no âmbito tributário e, também, o procedimento administrativo e as ações inerentes ao processo judicial tributário. Serão objeto de estudo as ações promovidas pela Fazenda Pública, e aquelas propostas pelos contribuintes. A finalidade é a preparação do acadêmico para a vida profissional atuando como profissional liberal, ou nos quadros do Estado. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

9º SEMESTRE

GR00154 - DIREITO CIVIL VII
EMENTA
Do direito de família. Do casamento. Da união estável. Do parentesco. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Dos alimentos. Do poder familiar. Da tutela. Da curatela.
OBJETIVOS
Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito de Família, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00194 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II
EMENTA
O processo penal como tutela dos valores da coexistência social e garantia dos direitos fundamentais do homem. Dos procedimentos em espécie. Das nulidades. Dos recursos em geral. Da execução.
OBJETIVOS
Propiciar uma visão global que, reunindo noções, princípios e normas, possibilite o conhecimento do procedimento e da norma processual penal, com o sentido de preeminência dos supremos bens da coletividade: justiça, paz social e respeito às liberdades e direitos da pessoa humana.

GR00683 - PRÁTICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO TRABALHO/ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
EMENTA
Procedimentos nos dissídios trabalhistas. Técnica redacional de petições (estruturas). Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Ética profissional. Atividades extraclasse.
OBJETIVOS
Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de profissional portador de espírito crítico, responsável e reflexivo, essencialmente ético e justo, adaptando-o, ainda, à linguagem jurídica correta e ao petitório eficaz, na realização do Direito.

GR00685 - PRÁTICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL
EMENTA
Ação de dissolução de sociedade empresarial. Pedido de homologação de recuperação extrajudicial. Pedido de recuperação judicial. Pedido de recuperação judicial especial. Pedido de falência. Embargos a execução fiscal. Mandado de segurança. Ação declaratória. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Recursos em matéria tributária.
OBJETIVOS
Ministrar ao aluno o conhecimento prático da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Empresarial e Tributário. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais e para o cotidiano forense empresarial e tributário, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00924 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APLICADO AO DIREITO
EMENTA
Pesquisa bibliográfica. Procedimentos metodológicos. Sistematização, análise e interpretação da realidade investigada. Considerações finais do estudo monográfico. Apresentação lógica, técnica e estética do trabalho de conclusão de curso. Comunicação da produção científica. Banca examinadora.
OBJETIVOS
Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem a produção do trabalho científico. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

10º SEMESTRE

GR00155 - DIREITO CIVIL VIII
EMENTA
Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Vocação hereditária, os excluídos da sucessão. Herança: aceitação e renúncia. Sucessão legítima. Direito de representação. Sucessão testamentária: capacidade e formas da sucessão testamentária. Dos legados: efeitos, caducidade, direito de acrescer.
OBJETIVOS
Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito das Sucessões, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00170 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
EMENTA
Direito Internacional Público: noção, fundamento e desenvolvimento histórico. Fontes de Direito Internacional Público. Tentativas de codificação. Elementos constitutivos do Estado. Nascimento, reconhecimento, extinção e sucessão de estados. Direitos e deveres dos estados. Tratados internacionais. Organizações internacionais. Jurisdição do Estado. Resposabilidade internacional. Condição jurídica do estrangeiro. Impedimento à entrada. Deportação. Expulsão e extradição. Direitos humanos e os pactos da ONU. Solução pacífica de controvérsias internacionais. Direito do mar. Direito Internacional Privado: histórico. Fundamentos e conceitos fundamentais. Território, domicílio e nacionalidade. Incoterms. Lex Mercatoria. Contratos internacionais. Arbitragem internacional.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno o conhecimento do contexto de ordem mundial, transmitindo-lhe as informações úteis e necessárias ao seu desempenho profissional e à sua inserção no mundo cada vez mais globalizado e competitivo.

GR00600 - MEDICINA LEGAL/PSICOLOGIA FORENSE
EMENTA
Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanalogia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da Responsabilidade penal. Principais doenças mentais: Aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos. Psicologia forense.
OBJETIVOS
A disciplina medicina legal visa fundamentalmente o estudo da aplicação dos conhecimentos médico-científicos e ainda aqueles advindos da biotecnologia na elaboração e execução das leis que deles carecem. Para tanto o nosso aluno terá acesso e treinamento nos seguintes temas: antropologia forense, traumatologia forense, sexologia forense, tanatologia, toxicologia, asfixiologia, psicologia forense, psiquiatria médico-legal, criminalística, criminologia, vitimologia, infortunística e genética médico-legal, Psicologia Forense. Será feita uma abordagem dos temas jurídicos que fazem pontes com a medicina legal e ainda uma conexão com as seguintes ciências: antropologia social, física, química, biologia, sociologia, etnologia, ecologia, filosofia, demografia, estatística, odontologia legal e informática.

GR00682 - PRÁTICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO CIVIL
EMENTA
Procedimentos. Técnica redacional de petições com base em casos práticos fornecidos em sala de aula e atividades extraclasse.
OBJETIVOS
Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de profissional portador de espírito crítico, responsável e reflexivo, adaptando-o, ainda, à linguagem jurídica correta e ao petitório eficaz, na realização do Direito. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

GR00684 - PRÁTICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO PENAL/LEIS ESPECIAIS
EMENTA
Procedimentos. Técnica redacional de petições (estruturas). Atividades extraclasse. Leis especiais.
OBJETIVOS
Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de profissional portador de espírito crítico, responsável e reflexivo, essencialmente ético e justo, adaptando-o, ainda, à linguagem jurídica correta e ao petitório eficaz na realização do Direito. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.